Minuto Acessível: Série - O Plano - T1 EP7

UMA SÉRIE EM EXIBIÇÃO NO MINUTO ACESSÍVEL

Este episódio fala do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, o ICVM, uma espécie de ‘Certificador’ de um determinado Município que tenha implementado os Planos de Ação Locais, com o objetivo de promover a acessibilidade nas suas diversas vertentes.

Parece que existe ainda mais um Plano, o PAL.

O PAL, Plano de Ação Local, deve conter 3 capítulos essenciais, sem prejuízo de outros que se entenda por bem…

Capítulo 1: síntese das características e potencialidades temáticas de cada cidade ou vila;

Capítulo 2: definição do modelo de organização interna e externa para a implementação durável e sustentável de cada tema e respetiva evolução;

Capítulo 3: fichas de ações propostas, faseamento e respetiva mapiação da situação e evolução de implementação das mesmas.

Quem viu o Episódio anterior, EP6 - Era uma vez uma RAMPA, pode ficar confuso e pode começar a sentir algumas dúvidas, uma vez que os Planos Locais, o plano local de promoção da acessibilidade (PLPA) e o plano municipal de promoção da acessibilidade (PMPA), enquadrados no Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade – seriam os planos necessários e suficientes para apoiar as autarquias a eliminar todas as barreiras que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de utilizar com segurança e autonomia os espaços públicos, os equipamentos urbanos, os transportes, os sistemas e os meios de comunicação.

O Programa RAMPA, um dos programas operacionais do QREN, apoiado pelo POPH, enquadra estes planos locais e cofinancia o seu planeamento e elaboração. Se ficar confuso é natural, o argumentista também anda louco com tantos planos...

A dúvida adensa-se quando se percebe que quem coordena os Programas de Promoção da Acessibilidade, a Engenheira Paula Teles – ex-Vereadora para a Mobilidade da Câmara Municipal de Penafiel e atualmente detentora da m.pt® - Paula Teles,Unipessoal, Lda, uma empresa de planeamento urbano e gestão da mobilidade que trabalha maioritariamente para o Governo, Autarquias e Entidades Públicas – é também a Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade.

Contudo, a Engenheira Paula Teles, na qualidade de presidente do ICVM, indica que para se ser uma Cidade ou Vila de Excelência é ainda necessário uma apreciação do ICVM ou seja, é necessário que este novo PAL seja validado e certificado por este Instituto. Mas tem novos custos…

Os Planos Locais, o PLPA e o PMPA por si coordenados, pelos vistos, são planos insuficientes, já que o PAL tem que ser implementado para se ser uma Cidade ou Vila de Excelência. Paula Teles já garantiu mais de 3 Milhões de Euros em ajustes diretos de autarquias, na maioria dos casos devido aos serviços de planeamento prestados, direta ou indiretamente, no âmbito do Programa RAMPA.

"Posso duvidar da realidade de tudo, mas não da realidade da minha dúvida" já dizia André Gide, convicção que também é a do argumentista desta série "O Plano"

Muito provavelmente a Engenheira Paula Teles é uma competência em Mobilidade e Planeamento e necessariamente uma mais-valia para o futuro das cidades. Contudo, em nome da ética e do rigor que deve nortear toda a ação pública e política, estas questões devem ser esclarecidas.

Fica a dúvida.

A página do ICVM afirma-se que o instituto é uma associação de natureza privada, de interesse público e sem fins lucrativos. No entanto, estabelece-se que como condição de adesão, cada Município paga uma anuidade em função da sua especificidade. Os Municípios integrados nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa pagam 3.500 € + IVA, os Municípios capitais de distrito não integrados em áreas metropolitanas pagam 3.000 € + IVA e os restantes pagam 2.500 € + IVA. Acresce que se um Município pretender integrar outras cidades ou vilas do seu território, o valor adicional de anuidade é de 1.000 € + IVA, por cada uma e mais 750€ + IVA no caso de pretender integrar, para além dos dois temas a que tem direito por adesão, um ou mais temas dos quatro disponíveis:

Cidade/Vila acessível para todos, Cidade/Vila clicável e de mobilidade amigável, Cidade/Vila de regeneração e vitalidade urbana e Cidade/Vila turística. A adesão à Rede pressupõe o pagamento de 4 anuidades, no final de cada um dos 4 anos do projeto.

No essencial, o ICVM tem como objetivo continuar a sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais com Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu e, simultaneamente, promover uma cultura de acessibilidade, através do exercício da atividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projetos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitetura e Gestão da Mobilidade.

Há que lamentar que a grande maioria dos recursos alocados para melhorar a acessibilidade continue a ter como enfoque principal os Planos, os Projetos, os Eventos, os Seminários, as Sessões de Formação/Informação, a Investigação, a Assessoria, etc. Pelos vistos há ainda a necessidade de acrescentar mais um parâmetro, a CERTIFICAÇÃO...

A verdade é que os cidadãos com Mobilidade Reduzida continuam maioritariamente ‘fechados em casa’ porque os Planos não são simplesmente implementados ou não são implementados com rigor. As bandeiras continuam a hastear-se e os ‘dinheiros’ públicos a serem, aparentemente, dirigidos para outros fins, sem que se avaliem as respetivas responsabilidades face aos resultados alcançados. Vamos esperar que os fundos do próximo quadro financeiro do QREN /QEC 2014-2020 sejam de facto bem investidos.

Para além de planear, importa executar.

Saiba mais na página do ICVM