January 30, 2014

Mais 'cool'… para quase todos!


Lisboa foi eleita a cidade mais 'cool' da Europa pela CNN.



Uma excelente noticia para a Capital do nosso país e acredito que para todos os Portugueses. Sem dúvida.  

  • E se Lisboa fosse uma cidade acessível?
  • E se todos aqueles que têm de se deslocar na cidade e que têm Mobilidade Reduzida o pudessem fazer livremente?
  • E se coexistissem alternativas adequadas à calçada?
  • E se os 'Nossos Passeios', ainda que em pedra, não fossem parques de estacionamento?

Temos a Luz…
Temos o Tejo…
Temos a Gastronomia… as Bifanas…e os Pasteis de Nata…
Temos os Monumentos…
Temos a proximidade com as Praias…
Temos o ‘mix’ entre o Antigo e o Moderno…
Temos os Bares e a vida noturna… o Cais do Sodré… o Bairro Alto…
Temos a hospitalidade e a simpatia…

Não temos é acessibilidades. Não temos é uma cidade para todos.



E se a CNN tivesse incluído como um dos critérios de avaliação a temática da acessibilidade! Provavelmente o resultado seria diferente. Não seria interessante para Lisboa mas seria mais honesto para todos aqueles que pensam visitar-nos e que têm Mobilidade Reduzida. 

Agora imagine que para a semana chegam a Lisboa uns milhares de turistas com dificuldades motoras porque viram a notícia da CNN… Será que se vão sentir confortáveis? Será que vão desfrutar a cidade? ou será que se vão sentir enganados!? Qual seria o impacto?
 
 

 

Se Lisboa fosse acessível a todos não seria muito mais ‘cool’?

Com a colaboração de Rita Roda Saraiva

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January 28, 2014

Entender para facilitar…




Um dos mitos comuns sobre as pessoas autistas é a ideia de que vivem no seu próprio mundo, interagindo apenas com o ambiente que criam; isto não é verdade. Se, por exemplo, uma criança autista fica isolada no seu canto, observando as outras crianças a brincarem, não é porque ela não esteja interessada nessas brincadeiras ou porque viva no seu mundo. Pode ser, simplesmente, porque essa criança tenha mais dificuldade em iniciar, manter ou terminar adequadamente uma conversa. Na verdade, muitas pessoas com autismo possuem inteligência acima da média.

A tecnologia digital, acompanhada de estratégias de mediação adequadas, têm-se revelado muito eficazes na interação social com pessoas autistas, uma vez que permitiram modelar controladamente os níveis de complexidade a cada sujeito. Este é um dos muitos caminhos possíveis a seguir para tornar mais acessível o mundo às Pessoas com autismo.

 

Todos podemos aprender uns com os outros.
Há partilhas e lições de vida que não são mensuráveis.



Saiba aqui como pode ajudar


Com a colaboração de Isabel Gonçalves M. Lopes

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January 26, 2014

Televisão para todos


Os operadores de televisão vão ter novas regras. Pretende-se facilitar o acesso à programação por deficientes visuais e auditivos. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um plano até 2017, que estipula os mínimos de horas semanais ou anuais de conteúdos com legendagem em teletexto, tradução em língua gestual portuguesa (LGP) ou áudio-descrição.

Ouvidos pela ERC durante a consulta pública, todos os operadores protestaram alegando que o “contexto económico-financeiro” de crise no sector inviabiliza a concretização do plano. O argumento, porém, não convence as associações de deficientes. 




Estima-se que 15% da população mundial tem uma deficiência e que 10% da população deficiente é surda. Os Censos 2011 não permitem apurar com certeza o número de pessoas com deficiência em Portugal, mas indicam que 13% dos portugueses têm dificuldade em ouvir. Ou seja, cerca de 1,4 milhões de pessoas. 





Apesar dos protestos, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal.  

Muitas já são as áreas que comprometem a vida das pessoas com deficiência, designadamente a mobilidade, a educação, qualificação profissional, o emprego, os apoios sociais, etc. pelo que o risco de exclusão aumenta todos os dias. 

Parece que o Governo vai aumentar a taxa de audiovisual paga por quase todas as famílias portuguesas para financiar o serviço público de televisão. A decisão será anunciada em breve. Atualmente, a Contribuição Audiovisual é de 2,38 euros por mês, rendendo 147 milhões de euros à RTP, e deverá aumentar para um valor que poderá chegar a 2,65 cêntimos, revela o Jornal de Negócios. 

Se todos pagamos, quer tenhamos serviço pago por cabo ou não, então que todos tenhamos a compensação de saber que estamos a contribuir para este serviço, que vai, certamente, permitir que as Pessoas com dificuldades visuais e/ou auditivas tenham acesso à programação.

Aceda aqui a Deliberação da ERC 

Fonte: Publico; JN; Blogue Atenta Inquietude

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January 23, 2014

Ontem vi o futuro…





“Ao invés de pensar fora da caixa, livre-se da caixa”
Deepak Chopra



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January 21, 2014

Vamos imaginar…


Por um momento imaginem que o Parque das Nações era um espaço acessível a todas as Pessoas com Mobilidade Reduzida.

Algo assim…
 

Bem, vamos lá ao nosso Parque das Pedras… ou será das Nações - clique aqui
 

"Eu gosto do impossível porque lá a concorrência é menor"
Walt Disney

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January 18, 2014

Série - O Plano - T1 EP6 – Era uma vez uma RAMPA


UMA SÉRIE EM EXIBIÇÃO NO MINUTO ACESSÍVEL


Este episódio fala de um dos programas operacionais do QREN, apoiado pelo POPH, o Programa RAMPA, Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade.

O RAMPA visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou regionais com o intuito de promover as acessibilidades físicas e arquitetónicas no espaço público. O objetivo é eliminar todas as barreiras que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de utilizar com segurança e autonomia os espaços públicos, os equipamentos urbanos, os transportes, os sistemas e os meios de comunicação. Em Portugal existem mais de 3,5 milhões de pessoas que têm muita dificuldade em partilhar os espaços públicos e/ou privados. Cerca de 2 milhões de pessoas idosas, 1 milhão de deficientes, 540 mil crianças com menos de 5 anos e outros milhares temporariamente com mobilidade condicionada (lesionadas, grávidas ou que simplesmente têm de utilizar um carrinho de bebé) 

Um começo de filme sustentado…

O RAMPA enquadra um envelope financeiro para garantir a implementação de dois planos:
  • o plano local de promoção da acessibilidade (PLPA)
  • o plano municipal de promoção da acessibilidade (PMPA) 

Devem ser gémeos… ou então um deles deve ser o duplo! 

A fita mostra que o projeto tem sustentado, maioritariamente, ações IMATERIAIS como estudos, planos, projetos, ações de formação, sensibilização e divulgação, seminários e também muitas sessões de PowerPoint… com projeções em 3D. Tudo para que no final as autarquias se tornem mais acessíveis. Estas atividades têm uma comparticipação de 71,65% de verbas comunitárias. 

Parecem mesmo ações IMATERIAIS… e o episódio dos acessos!? 

Curiosamente um dos nossos autarcas afirma que o programa RAMPA surge da urgência de adaptar o espaço urbano às necessidades de todos os habitantes do concelho e daqueles que o visitam, de forma a construir um município inclusivo e sem barreiras". Um outro, mais entusiasmado, propôs a campanha “Todos Cá Fora”, "apelando a uma cidade partilhável por todas as pessoas independentemente do seu modo de deslocação, das suas necessidades particulares, porque a diferença não é um obstáculo à partilha da cidade". Aqui os figurantes, as Pessoas com Mobilidade Reduzida, ficam em suspense… acreditando num final feliz! 

Nem mais… Bonito. 

Afinal o que é o PLPA e o PMPA?

O PLANO LOCAL DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADES (PLPA) engloba um diagnóstico da situação atual e o desenvolvimento de medidas corretivas para uma determinada área da cidade. O projeto contará com a participação da população, sendo dado especial ênfase ao contributo da comunidade de pessoas com deficiência. Neste contexto, define ações de formação e de sensibilização para todos os técnicos intervenientes nesta área, designadamente os autárquicos. Este plano servirá de base a um futuro projeto de execução, contendo as normas técnicas que garantem a qualidade das futuras intervenções. Incorpora, naturalmente, o diagnóstico, a análise de dados para que posteriormente sejam definidas as medidas corretivas, orçamento e desenhos de percursos acessíveis baseados no design universal inclusivo. 

O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADES (PMPA) é um programa para assegurar a acessibilidade física em determinadas áreas concelhias de intervenção, identificando as situações de desconformidade com as normas, tipificando e definindo, de forma sistemática, as medidas corretivas a implementar, estimando o custo de cada medida e de todas no seu conjunto, e estabelecendo uma metodologia e um calendário para a sua execução futura. O plano contará com a participação da população do município, sendo dada especial ênfase ao contributo da comunidade de pessoas com deficiência e a outras entidades. Neste contexto irão efetuar-se ações de formação e sensibilização destinadas à sociedade civil e a todos os técnicos intervenientes nesta área, designadamente aos técnicos autárquicos e projetistas. 

Afinal estes planos são mesmo gémeos… definitivamente siameses!? 
O RAMPA estreou no Auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro, no dia 9 de julho de 2010. Pelo tapete vermelho desfilaram muitas celebridades com especial destaque para a ex. Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, o ex. Gestor do Programa Operacional Potencial Humano, Rui Fiolhais, e a Coordenadora do Programa Local de Promoção da Acessibilidade, Paula Teles. 

Neste enredo, destaque-se a Engenheira Paula Teles que, curiosamente, já tinha entrado noutros filmes como autarca na Autarquia de Penafiel e noutras curtas-metragens enquadradas no Serviço Público. Acabou por constituir a m.pt® - Paula Teles,Unipessoal, Lda, uma empresa de planeamento urbano e gestão da mobilidade, que trabalha maioritariamente para o Governo, Autarquias e Entidades Públicas. Consultando o portal dos contratos públicos do Estado, o Portal BASE, onde se publicam as adjudicações de contratos públicos, percebe-se que a empresa Paula Teles, Unipessoal, Lda já garantiu, desde 2009, um inúmero conjunto de contratos para elaborar estudos, serviços e planos de acessibilidade, na sua grande maioria por ajuste direto (89%), no valor de 3.122.169.85€ (mais de três milhões e cem mil de Euro). Estes contratos têm como Entidade(s) Adjudicante(s), na sua maioria, as autarquias portuguesas,. Também, a Empresa Circulo Redondo, constituída por Adelino Barbosa Ribeiro, casado com Carla Ribeiro da Silva Teles, irmã de Paula Teles, garantiu em ajustes diretos, desde 2009, contratos num valor que ronda os 483.100,00€. Estes são os valores disponibilizados pelo Portal BASE e são públicos.  

Paula Teles terá referido, numa das muitas apresentações realizadas, "que as linhas de ação dos Planos para a Promoção da Acessibilidade no âmbito do Programa RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), vão permitir às autarquias continuar as práticas pioneiras em Portugal em matéria de acessibilidade, reforçando o trabalho já efetuado". É uma afirmação, em modo de ajuste direto, com a qual o argumentista concorda…  

Curioso este filme…  

Certamente a Engenheira Paula Teles é uma excelente técnica e os ajustes diretos são mais que merecidos. Eventualmente temos aqui uma excelente solução em termos de planeamento. No filme ninguém contesta este facto mas que há razões para perceber melhor este argumento, e outros muito parecidos, de facto há.  


Os Planos são essenciais para gerir de forma eficaz a implementação das soluções. O Planeamento faz todo o sentido e é imprescindível. No entanto todos devemos lamentar que os Planos sejam os protagonistas mais relevantes ou, em alguns casos, sejam mesmo os únicos protagonistas. A grande maioria dos Planos são similares, independentemente do Concelho a que dizem respeito, pelo que o desenho das soluções deve ser partilhado e o esforço principal deveria ser dirigido para a implementação dessas mesmas soluções. Não faz sentido estar sempre a inventar a roda! 


Lamento que o mais importante, ou seja, que a grande maioria das obras para melhorar as acessibilidades dos espaços públicos, fiquem por fazer.
PARA ALÉM DE PLANEAR, IMPORTA EXECUTAR.
 Este sim, deve ser o objetivo principal.


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January 17, 2014

Um 'Feijão' excelente…


Localizado junto à Avenida de Roma, em Lisboa, o Dom Feijão é um espaço agradável e versátil com capacidade para enquadrar diversos ambientes. 


Sala muito ampla, luminosa, com mesas espaçosas.
 
A ACESSIBILIDADE AO DOM FEIJÃO É TOTAL
Acesso por elevador, diretamente da garagem, wc adequado com um sanitário normal, sem a trágica abertura frontal
UM EXEMPLO SURPREENDENTE DE INCLUSÃO E CIVISMO.
Nas últimas décadas, o lado regional lisboeta começou a dissipar-se lentamente no meio de uma vaga crescente de cosmopolitismo que é visível na diversidade de restaurantes étnicos que vão nascendo em vários recantos de Lisboa e lhe reforçam a imagem de urbe europeia. É, portanto, motivo de interesse encontrar um restaurante acessível que pretende manter vivas algumas especialidades regionais e tradicionais, como é o caso do Dom Feijão.  

Restaurante Grelha Dom Feijão
Largo Machado de Assis 7, 1700-116
21 846 4038


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January 15, 2014

Tornar mais fácil o que parece difícil


As deficiências correspondem a um desvio relativamente ao que é geralmente aceite como estado biomédico normal (padrão) do corpo e das suas funções. 

As deficiências podem ser caracterizadas como temporárias ou permanentes, progressivas, regressivas ou estáveis, intermitentes ou contínuas. O desvio em relação ao modelo baseado na população, e geralmente aceite como normal, pode ser leve ou grave e pode variar ao longo do tempo.

O QUE SE DEVE TER EM ATENÇÃO AO PRESTAR UM SERVIÇO A UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA E MOTORA
A deficiência Visual é a perda ou redução da capacidade visual, com caráter definitivo, não sendo suscetível de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes e/ou tratamento clínico ou cirúrgico.

  • Contacto baseado numa contínua troca de informação oral;
  • Possibilidade de tocar nos objetos ou pessoas para uma melhor identificação;
  • Iluminação e contrastes especiais que possibilitem um maior grau de autonomia;
  • Descrição clara do meio físico que as rodeia, a fim de poderem detetar o caminho e os obstáculos para uma mais fácil deslocação;
  • Em caso de emergência, devem ter atenção prioritária. 


A deficiência Auditiva pode ocorrer em qualquer idade e pode estar relacionada com fatores de natureza hereditária ou congénita (malformações / alterações morfológicas), bem como na sequência de alterações que se manifestam aquando do nascimento ou decorrentes de doenças ou acidentes.

  • Contacto visual com o interlocutor;
  • Boa iluminação para que possam fazer leitura labial;
  • Preferencialmente ter conhecimentos básicos de Língua Gestual ou conhecer o código de Sinais Internacionais;
  • Possibilidade de utilizar um meio alternativo de informação e comunicação, caso não haja compreensão;
  • Em caso de emergência, devem ter atenção prioritária.


A deficiência Motora resulta de uma disfunção física ou motora, a qual poderá ser congénita ou adquirida por doença ou acidente. Pode, também, decorrer de lesões neurológicas, neuromusculares ou ortopédicas, afetando o indivíduo, no que diz respeito à sua mobilidade e coordenação motora.


  • Informação precisa sobre o grau de acessibilidade do lugar para onde se dirigem (degraus, rampas, elevadores, larguras das portas, existência de instalações sanitárias adequadas);
  • Acesso total às infraestruturas e respetiva utilização;
  • Respeito pelo ritmo das pessoas com mobilidade condicionada;
  • Assistência para subir escadas, caso seja necessário;
  • Apoio no transporte de bagagem ou embrulhos, etc.;
  • Em caso de emergência, devem ter atenção prioritária. 


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January 11, 2014

Série - O Plano - T1 EP5 – O Plano dos Planos


UMA SÉRIE EM EXIBIÇÃO NO MINUTO ACESSÍVEL


Este episódio da Série O Plano, o quinto da temporada 1, fala sobre um Plano que pretende ser o ator principal de todos os Planos. É o Plano estratégico desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, que visa promover a acessibilidade na cidade até ao final de 2017. Como nas novelas, vamos esperar que o final acabe em casamento embora o divórcio tenha marcado outros casamentos noutros Municípios…  
No passado dia 28 de outubro de 2013, a ASSOCIAÇÃO SALVADOR, o MINUTO ACESSÍVEL e o LISBOA (in)ACESSÍVEL, a par de outras entidades, foram ouvidos sobre o Plano de Acessibilidade Pedonal para Lisboa, que esteve em discussão publica até ao final do mês de outubro. 



O Plano foi apresentado em traços gerais pelo Arquiteto Pedro Gouveia, enquanto responsável pelo Núcleo de Acessibilidades da CML e Coordenador do Plano, no âmbito do processo de Consulta Pública. Tendo em consideração a importância da Acessibilidade para os cidadãos em geral, e para os cidadãos com Mobilidade Reduzida em particular, todos nos congratulámos com a disponibilidade evidenciada pela CML ao facilitar a apresentação do Plano supracitado.   

A expectativa é grande e um final feliz seria muito positivo. Muito provavelmente, este casamento minimizaria os efeitos perversos de muitos divórcios anteriores.  


Neste sentido, o responsável da CML salientou a importância de se adequarem as práticas de projeto, obra e gestão dos serviços e empresas municipais às normas agora estabelecidas no Plano. Para que essa transformação seja credível e devidamente monitorizada, fomos ainda informados que a CML vai ativar todos os mecanismos de fiscalização disponíveis para o efeito com o intuito de garantir o cumprimento das leis em vigor, nomeadamente, o especificado no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 28 de Agosto. 


A Assembleia da República tem aprovado inúmera Legislação sobre esta matéria, a grande maioria em incumprimento, mas todos acreditamos que este Plano de Acessibilidade Pedonal, apresentado publicamente, no mínimo, vincula a CML e os seus responsáveis ao desígnio de tornar Lisboa uma Cidade Acessível a para todos. 

A implementação do Plano permitirá à Câmara Municipal de Lisboa cumprir as suas obrigações legais, nomeadamente as que decorrem dos seguintes diplomas: 

  • Lei n.º 46/2006 (103 KB) (Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência);
  • Decreto-Lei n.º 163/2006 (532 KB) (Normas técnicas de acessibilidade e as regras para a sua aplicação às edificações);
  • Edital n.º 29/2004 (128 KB) (Regulamento Municipal de Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal).


O QUE DEVEMOS DESDE JÁ CONSIDERAR: 

  • O Plano relativo à Acessibilidade Pedonal de Lisboa é um bom plano;
  • O Plano é abrangente e que se for implementado minimiza o problema da falta de acessibilidades em Lisboa;
  • O Minuto Acessível não se considera competente para validar tecnicamente o Plano mas a reitera a confiança nos técnicos da CML que o desenvolveram;
  • O Minuto Acessível acredita que se o Plano for implementado de acordo com o especificado, a cidade de Lisboa será uma cidade acessível a todos;
  • O Minuto Acessível teme que seja apenas mais um plano. 

NESTE SENTIDO, FICAM AS SEGUINTES QUESTÕES À CML: 

  1. Se a CML assume o compromisso de implementar, na sua totalidade, o Plano relativo à Acessibilidade Pedonal de Lisboa após a sua aprovação?
  2. Qual o orçamento previsto para a implementação completa do Plano?
  3. Qual é o planeamento previsto para a sua implementação completa?
  4. Qual a calendarização prevista para a sua implementação completa?
  5. Se o Plano tem carácter vinculativo do ponto de vista jurídico?
  6. Quem deve ser responsabilizado, no parecer da CML, caso o Plano não seja implementado (parcial ou totalmente)?
  7. Se o Plano tem alguma dependência, a montante, de outro(s) Plano(s), ou seja, para a implementação completa do Plano se existe a necessidade de previamente ser realizado qualquer outra obra/plano por parte da CML ou outras entidades?



O MINUTO ACESSÍVEL considera que a ACESSIBILIDADE deve ser encarada como uma necessidade de todos os cidadãos e não apenas para aqueles que conjunturalmente ou de forma permanente tenham
Mobilidade Reduzida.  


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January 3, 2014

Dia Mundial do Braille


 
Com o objetivo de despertar a atenção da sociedade para os problemas dos cidadãos invisuais, celebra-se amanhã, dia 4 de janeiro, o Dia Mundial do Braille.
O método de Braille, inventado por Louis Braille, veio permitir aos invisuais o desenvolvimento de um vasto número de atividades.
Louis Braille, que ficou cegou aos 3 anos de idade, faleceu em Paris aos 43 anos de idade, em 1852. Foi professor e compositor. Compôs livros para facilitar o ensino e elaborou com Foucault, um novo alfabeto para cegos, também aplicado à música, à estenografia e ao cálculo, modificando preponderantemente a educação dos mesmos.
Em 2013, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) e o Núcleo para o Braile e Meios Complementares de Leitura, promovem um Fórum subordinado ao tema “A Interação entre o Braille e as Novas Tecnologias –Desafios à Literacia”, no INR, I.P
 


 
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