July 29, 2013

Vidas Comprometidas



Em sociedades conformadas nada se resolve, pouca gente se importa e todos sabemos que sempre foi e sempre continuará a ser assim

Até há bem pouco tempo, um cidadão deficiente motor em cadeira de rodas que quisesse usar o Metro de Lisboa, poderia fazê-lo mas, há quase sempre um MAS, tinha que entrar e sair na estação do Marquês de Pombal!? Se porventura quisesse ir ao CCB podia fazê-lo mas, só tinha acesso ao piso inferior!? Se quisesse ir a um Restaurante acabadinho de inaugurar podia ir mas, se viesse a precisar de um WC tinha que se ir embora!? Caso quisesse ir visitar um amigo à sua nova casa, que fica no condomínio XL com vista para o mar, podia ir, mas o amigo tinha que ter outros amigos disponíveis para o carregar pela escadaria que dá acesso à entrada do prédio!? Se precisasse de ser internado para fazer exames, uma cirurgia, teria muita dificuldade em encontrar um hospital que lhe permitisse ter autonomia logo que a recuperasse!? Se quisesse ir à maioria das repartições de finanças para acertar as suas contas, definitivamente, não podia!? Isto até há bem pouco tempo porque agora, continua quase tudo na mesma. Há que reconhecer que houve avanços mas se os avaliarmos e não formos politicamente corretos, rapidamente se concluímos que são marginais.


Se não fossem as grandes áreas comerciais, alguns Restaurantes e Hotéis e uma dezena de zonas com acessibilidades, as pessoas fechavam-se em casa e nem para comprar comida saíam. O que vale é que já se pode adquirir muitos bens e serviços pela Internet. 

Quando em a 22 de Abril de 1997 sua Excelência o Presidente da Republica Dr. Jorge Sampaio disse Publique-se o Dec. Lei 123/97, não sabia era que a Lei e a Ordem não são compatíveis com as nossas gentes e que, por isso mesmo, ninguém lhe ligou nenhuma!


Sumariamente, este Decreto define e regulamenta o que deve ser feito em termos de acessibilidades. Diz o Dec. Lei, na sua nota de apresentação, “… que se aprovam as normas técnicas destinadas a permitir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada aos edifícios públicos, aos equipamentos coletivos e à via pública, encorajando e comprometendo solidariamente toda a sociedade no projeto Portugal sem barreiras…” e acrescenta que, “… doravante, o imperativo da responsabilidade física responsabiliza todos os agentes implicados nas matérias do urbanismo e da arquitetura, face aos direitos da autonomia, participação e qualidade de vida dos cidadãos com necessidades especiais de locomoção e mobilidade de forma permanente ou em determinado período de vida…” e finaliza com a mensagem de que, “… a sensibilização para esta problemática envolve todos os atores sociais, designadamente os autarcas, os arquitetos e os profissionais de obras públicas e construção civil, e que constitui uma das estratégias privilegiadas para a necessária mudança de atitude no enquadramento de um desafio nacional para construir uma sociedade inclusiva sem barreiras…” !?

Há altura, curioso foi verificar que a ficha técnica deste precioso documento informa que o Editor é o SNRIPD, atualmente INR,  o mesmo que passados quase dez anos continua sem acessibilidades adequadas. Tudo isto revela uma inércia, certamente genética, que coexiste na nossa sociedade, à qual se pode associar a falta de competência de todos aqueles que têm assumido responsabilidades para fazer cumprir o que está determinado. O Dec. Lei conferia um prazo de sete anos para que a maioria das instalações, edifícios e estabelecimentos se adaptassem a nova realidade e determinava que todas as normas técnicas vertidas no diploma, se aplicavam de imediato às novas construções. Mas, como referi, ninguém quer saber e continua-se, desde então, a licenciar projetos ilegais no âmbito das obrigações definidas pelo então Dec. Lei 123/97. 
  
Os nossos autarcas, os nossos arquitetos e engenheiros civis Superam as Entidades Fiscalizadores ou então, estas entidades, por razões muito particulares fecham os olhos.


Creio que nem o nosso ex. Presidente da Republica se interessou muito pela matéria pois, ao que julgo saber, nem o Palácio de Belém se tornou acessível. Entretanto, no final de 2004, o prazo definido pelo Decreto-Lei 123/97 expirou. Rapidamente, em dois anos, um outro Decreto-Lei foi preparado, o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de Agosto, que agora aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio que, genericamente, aprovava o mesmo. Se todos tivermos sorte, os 10 anos definidos como prazo máximo para que os direitos das pessoas com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras arquitetónicas, impeditivas de uma participação cívica ativa e integral, resultantes de fatores permanentes ou temporários, de deficiências de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional. 

Eu continuo a trabalhar todos os dias, a pagar os meus impostos com orgulho e sempre que há eleições, dirijo-me à minha mesa de voto que fica num segundo andar de uma escola secundária sem acessos, e cumpro a minha obrigação. 

Pessoalmente, estou a pensar agir e começar algo de novo. Se conseguir encontrar um conjunto de advogados dispostos a iniciar processos judicias contra este fenómeno extranormal, vou começar a processar as entidades responsáveis e convido-o, ou antes, convido-vos a fazer o mesmo. Serão um sem número de causas ganhas porque os factos são obviamente simples de provar. A lei existe, as acessibilidades não, logo, quem foi, quem permitiu, quem fechou os olhos, quem infringiu a LEI. 

O direito à indignação começa a fazer cada vez mais sentido e pode ser o acordar que nos faltava para que, num futuro próximo, venhamos a ser uma Sociedade menos conformada. Em todos os sentidos.



Para o Minuto Acessível, 
deixe aqui o seu contributo: minuto.acessivel@gmail.com

July 23, 2013

July 21, 2013

Passeios de Ninguém



















Um dia foi-me pedido para fazer um artigo sobre ACESSIBILIDADES!! ainda para mais para ser publicado. A responsabilidade cresceu, cresceu... porque é um assunto que nos envolve ou devia envolver a todos. Literalmente a todos. Este foi o mote... de repente lembrei-me dos Passeios em Calçada.


De facto os passeios, aqueles que fazem parte da via pública e que existem em todas as nossas cidades, vilas e aldeias, não são acessíveis para ninguém. Carinhosamente, vou batizá-los por ‘os nossos passeios’. Toda este espaço junto, todos esses metros quadrados somados, constituem uma área com uma dimensão a perder de vista e que, na sua essência, não serve para quase-nada!!? É verdade, quase ninguém os usa porque não foram feitos para serem usados pelas pessoas. Um destes dias estava a ver televisão e a minha atenção despertou para um anuncio que dizia, entre outras coisas, que: ‘podem tirar-me o fado, podem tirar-me a visão, podem tirar-me a calçada, podem até tirar-me a fala, mas não me tirem o azeite…’ Só depois percebi, que não era verdade, de facto ninguém queria remover a velha calçada, muito pelo contrário, tratava-se apenas de uma técnica de comunicação que apelava à nostalgia pela positiva.

A tradição da calçada ‘dos nossos passeios’ é, segundo alguns, mais uma das montras vivas representativas da nossa cultura centenária e que devemos manter, no mínimo, por mais mil anos! Eu penso exatamente o contrário. Eu digo com toda a convicção, que ‘os nossos passeios’ são um contribuinte líquido para a exclusão. Excluem quase tudo e quase todos. Diariamente, nos locais mais diversos, todos nós vemos pessoas a caminhar à beira ‘dos nossos passeios’ ou, dito de outra forma, pela beira da estrada. É verdade, as pessoas escolhem, naturalmente, os caminhos que consideram mais adaptados à sua locomoção. Infelizmente, ‘os nossos passeios’ não têm essa característica fundamental.

O problema complica-se ainda mais quando pensamos nos cidadãos com mobilidade reduzida, nos pais com os carrinhos de bebés, nas pessoas mais idosas ou mesmo nas mulheres portuguesas que arrisquem o uso de sapatos de salto alto. Por isso os vemos todos os dias a caminhar na estrada, na direção dos automobilistas, colocando a sua vida, e a dos outros, em risco. Os deficientes motores, que necessitam de se deslocar em cadeiras de rodas, acabam por ser obrigados a converter-se em condutores de ligeiros sem matrícula, muito provavelmente, sem carta para o efeito. Não me lembro de encontrar no novo código da estrada, normas que contemplem esta evidência. Afinal existem mais duas grandes categorias de veículos para além dos pesados e dos ligeiros, a saber, as cadeiras de rodas com motor e as cadeiras de rodas sem motor!


Mesmo assim, quando ‘os nossos passeios’ têm a dimensão adequada, coisa rara, acabamos por encontrar de quase tudo a bloqueá-los: árvores, paragens de autocarro, ecopontos, obras, cabines telefónicas, postes de eletricidade, sinais de trânsito, etc. Parece que no enquadramento das obrigações comunitárias, tudo isto é ilegal mas também parece que ninguém está interessado em cumprir ou fazer cumprir as leis. 


Propositadamente, não me referi aos carros estacionados em cima dos passeios. Esse é um problema que depende apenas do nosso civismo ou da falta dele e, somos nós enquanto cidadãos, que o temos de resolver. Contudo, acredito seriamente, que as Policias e as Entidades Fiscalizadoras poderiam ajudar, se é que não há nenhum exagero neste tipo de pedido! Ainda assim, e no meio de tantos obstáculos, acaba por ser a velha e desadequada ‘calçada portuguesa ‘o maior dos inimigos. Um contratempo desnecessário e dispendioso.

 

Surgiu no século XIX e é ainda amplamente usada no calçamento em quase todas as cidades. Eu diria que é cada vez mais atual, muito embora já estejamos no século XXI. É um piso geralmente desnivelado, que se baseia em pedras de formato irregular, geralmente de calcário e por vezes pontiagudas, intervaladas com buracos de maior ou menor dimensão.

 

Desnivelado porque na grande maioria dos casos nem se dão ao trabalho de nivelar o terreno e, com muitos buracos, porque também não se dão ao trabalho de os compactar devidamente. É, certamente, um piso excelente para algumas modalidades radicais mas, fica muito aquém de oferecer a segurança e o conforto necessários a quem se atreva a pisá-los sem usar equipamento adequado. As cadeiras de rodas só poderiam circular se os pneus fossem idênticos aos dos tratores uma vez que não existem, ou não conheço, outro tipo de equipamento que seja viável para o efeito. Mas, alguns, são bonitos. Formam padrões decorativos pelo contraste entre as pedras de distintas cores, normalmente, o branco, o preto, o marrom e o vermelho. Bonitos mas inúteis. Não sou nem tenho que ser contra este tipo de Decoração, apenas considero que devem coexistir alternativas ou então, fazê-lo apenas nas grandes praças e nunca nos passeios. Aí sim, podem fazer-se grandes ‘decorações’ para nos elevar o ego.


Quem tem a RESPONSABILIDADE nesta área devia olhar para os outros países da Europa e perceber porque é que as pessoas usam, de facto, os passeios!?



Dois bons exemplos.
Nós por cá não temos nada disto...


É fácil, até pela televisão se percebe que os passeios na maioria dos países da comunidade não são como ‘os nossos passeios’, são Passeios a sério. As pessoas usam-nos das mais variadas formas: caminhando, de bicicleta, de patins, etc e os que têm mobilidade reduzida não encontram obstáculos. Criamos tantas comissões neste país que, me atrevo a sugerir, que criem a Comissão de Análise para os Passeios do Sec.XXI. O trabalho a desenvolver é simples: basta viajar, olhar com atenção e tirar notas.


Temos que repensar o 'piso' que disponibilizamos nas nossas Vilas e Cidades, nomeadamente, os Passeios, para evitar os erros cometidos e que continuamos a cometer. Vila Nova de Gaia já o começou a fazer. Qualquer um pode deslocar-se pelo passeio marítimo sem qualquer tipo restrições. Na cidade, a maior parte dos passeios são acessíveis e a sensação é boa.


Não uso o ‘Nunca’ nem o ‘Para Sempre’ mas tenho quase a certeza que, tal como não consigo deslocar-me na minha cadeira de rodas em sítios como o Parque das Nações, com um piso todo em pedra, ou na nova Marina de Lagos que seguiu o mesmo critério, também já não será no meu tempo de vida que vou usar a maioria de ‘os nossos passeios’.




Lamento e sinto falta.







Para o Minuto Acessível, 
deixe aqui o seu contributo: minuto.acessivel@gmail.com

July 20, 2013

Minuto Acessível, uma marca estratégica


O Minuto Acessível é agora uma marca Nacional, registada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. 


O projeto tem como enfoque a Acessibilidade. O INR – Instituto Nacional de Reabilitação – define a acessibilidade como a “Possibilidade de acesso a todas as pessoas ao meio edificado, à via pública, aos transportes e às tecnologias de informação e comunicação”. 

O Minuto Acessível pretende convocar o maior número de Portugueses para esta temática de forma a contribuir para a construção de uma sociedade sem barreiras. A acessibilidade deve deixar de ser um problema e passar a ser encarada como uma banalidade. 

O primeiro passo é reconhecer que o problema existe.
O segundo passo é reconhecer que este problema tem que ser abordado com responsabilidade, atitude, ousadia e coragem. A falta de cumprimento das Leis favorece o problema. É tempo de agir com determinação. O tempo da sensibilização esgotou-se.

Para atingir o objetivo, o Minuto Acessível vai acionar todos os mecanismos à disposição. O caminho não vai ser fácil. O caminho pode ser longo mas é, necessariamente, irreversível.


O Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, estabelece no seu Artigo 13.º que:  

  • As entidades públicas ou privadas que atuem em violação do disposto no presente decreto-lei incorrem em responsabilidade civil, nos termos da lei geral, sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional ou disciplinar que ao caso couber.”

ESTRATÉGIA:

O Minuto Acessível vai fazer uma Viagem ao Centro do Decreto-Lei, identificar situações de incumprimento, notificar essas entidades e, em fevereiro de 2017 (momento em que o especificado pelo Decreto-Lei nº163/2006 tem que estar implementado) vai iniciar uma Viagem ao Centro do Estado de Direito e recorrer aos tribunais, interpondo os necessários processos judiciais.


Todos nós, mais cedo ou mais tarde, podemos vir a debatermos-mos com algum tipo de dificuldade motora ou algum tipo de deficiência. Com esta perspetiva anunciada, a nossa casa tem que ter um teto, senão chove lá dentro.







Neste sentido a CONTRIBUIÇÃO de todos é DETERMINANTE





Para o Minuto Acessível, 
deixe aqui o seu contributo: minuto.acessivel@gmail.com

July 18, 2013

Sobre o Blogue




Marca: O Minuto Acessível é uma marca Nacional, registada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.



MARCA NACIONAL Nº 518274
Registado em 2013-11-18







Âmbito: O Minuto Acessível é um Blog que pretende trazer à discussão as questões transversais da acessibilidade. Pretende-se que seja um fórum participativo em que vários contributos possam enriquecer o conhecimento, publicando matérias que sejam boas práticas, alertas ou informação em geral.

Conceito e Conteúdo: Artigos especializados, técnico-científicos, informativos ou de opinião, escritos pelo autor do Blog ou a ele propostos sobre um tema relacionado com a temática do Blog. Todos os artigos, comentários e fotos não inéditos propostos ao autor devem ser acompanhados da identificação da fonte.

Autoria: A responsabilidade pela autoria dos conteúdos é devida ao autor que assina. O título, destaques e imagem são prerrogativa do autor do Blog, já que deverão estar em linha com o conceito editorial.

Responsabilidade científica e jurídica: A responsabilidade científica e jurídica pelas informações, dados e opiniões cabe única e exclusivamente ao(s) autor(es).



e-mail de CONTACTO: minuto.acessível@gmail.com